Verbetes editados pelo supremo tribunal federal, apos reiteradas decisoes sobre materia constitucional e nao possuem carater cogente. Info 661 stf aborto anencefalo insignificancia lei. Principais julgados stf e do stj editora juspodivm. Outra caracteristica marcante e o aumento desproporcional da regiao dos ombros18.
Stj possui o mesmo entendimento do stf sobre o tema. O stf, ao cristalizar seu entendimento na sumula vinculante n. Stf video do julgamento da acao sobre anencefalia direito. Adpf sobre anencefalia julgamento no stf severina 11. A anencefalia e uma malformacao incompativel com a vida. Os bebes anencefalos, embora nao tenham cerebro, ou boa parte dele, tem o tronco cerebral funcionan do. Acordao do supremo tribunal federal habeas corpus 84.
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